Comissão aprova projeto que determina monitoração eletrônica de condenados por estupro de vulnerável – Notícias
16/07/2026 – 09:26 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rocha: medida garante proteção e fiscalização do cumprimento das medidas impostas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2123/25, que determina a monitoração eletrônica dos condenados em primeira instância pelo crime de estupro […]
Comissão aprova criação de sistema nacional de prevenção e combate ao feminicídio – Notícias
15/07/2026 – 20:01 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Delegada Ione A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio (SinaFem). A proposta busca integrar, em todo o país, as ações dos órgãos de […]
Comissão aprova regras para reforçar investigações de crimes cometidos pela internet – Notícias
15/07/2026 – 19:14 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto: cooperação para enfrentar crimes no ambiente digital A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o marco civil da internet (Lei 12.965/14) para determinar que a Justiça suspenda ou boqueie perfis e contas que […]
Comissão aprova projeto de isenção do Imposto de Renda para profissionais da segurança pública – Notícias
15/07/2026 – 18:47 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão do relator, Capitão Alden A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de profissionais de segurança pública. O benefício valerá para rendimentos provenientes exclusivamente do exercício de […]
CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores – Notícias
15/07/2026 – 17:32 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Lídice da Mata: proposta evita sobrecarga de trabalho para professores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério […]
CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças – Notícias
15/07/2026 – 16:45 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Julia Zanatta, relatora A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra […]
Câmara aprova seis medidas provisórias com créditos extras; textos seguem para o Senado – Notícias
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CCJ aprova propostas como fim da escala 6X1 e redução da maioridade penal no primeiro semestre – Notícias
15/07/2026 – 15:14 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lomanto Júnior: resultado expressivo de pautas que refletem os desafios do país Fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso), redução da maioridade penal e mudança nas regras para cobrança do IPVA estão entre as propostas votadas pela Comissão de Constituição […]
Comissão aprova porte de arma para fiscais federais e advogados públicos – Notícias
15/07/2026 – 14:52 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Messias Donato: profissionais desempenham atividades de risco A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece como atividades de risco as desempenhadas pelas carreiras de fiscalização federal e da advocacia pública. A proposta também autoriza o porte de arma de fogo […]
Comissão aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes – Notícias
15/07/2026 – 14:43 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1692/25, que estabelece medidas para fortalecer a prevenção e a repressão à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta altera a Lei da Escuta Protegida e […]
