Líder do PT defende votação de aumento do faturamento do MEI nesta semana
Pedro Uczai na reunião de líderes desta terça-feira – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O líder do PT, deputado Pedro Uczai (PT-SC), defendeu que seja levado ao Plenário o projeto que aumento o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O texto (PLP 108/21) estabelece reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento […]
Governo edita 9ª medida provisória para conter efeito da guerra no preço dos combustíveis
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Consultorias da Câmara e do Senado indicam necessidade de ajustes no projeto do Orçamento para 2027
Indicadores econômicos influenciam as previsões de receitas e despesas – Foto: Depositphotos As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram nota técnica conjunta sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), apontando divergências entre as projeções econômicas do governo e de agentes do mercado financeiro e a necessidade […]
Projeto cria incentivo fiscal para empresa que comprar de catadores
Marcelo Crivella, autor do projeto – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3291/26 prevê desconto de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de cooperativas e associações de catadores. A […]
Projeto amplia transparência sobre dados usados na análise de crédito
Os dados deverão estar disponíveis por meio eletrônico – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3360/26 garante acesso gratuito e simplificado aos dados positivos e negativos que compõem o histórico de crédito e permite ao consumidor saber quais foram os principais fatores considerados quando um pedido de crédito for negado, limitado ou condicionado. Em análise […]
Eleições 2026: especialistas apontam desafios em infraestrutura, cultura e economia
Brasileiros vão às urnas no próximo domingo (4) – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Os eleitos em outubro vão assumir seus mandatos com desafios que atravessam diferentes áreas do país, entre elas infraestrutura, economia e cultura. Terão que decidir sobre as prioridades no uso de recursos, definir políticas públicas e cuidar da capacidade do Estado de […]
Nova lei muda regras do seguro rural e amplia benefícios para produtores
Legislação reforça proteção ao produtor rural – Foto: Getty Images A Lei 15.526/26, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), reformula o seguro rural no país, com a previsão de taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro. A nova legislação tem origem no Projeto de Lei […]
Sancionada lei que reduz tributos de resseguradoras nacionais
Lei teve origem em projeto aprovado no Plenário da Câmara em 13/8/26 – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Foi sancionada a Lei 15.525/26, que reduz a carga tributária das resseguradoras brasileiras e flexibiliza regras para compensação de prejuízos fiscais dessas empresas. A medida tem como objetivo corrigir assimetrias tributárias entre as resseguradoras nacionais e estrangeiras. […]
Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% – Foto: Depositphotos A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização para que a União realize leilões de […]
Medida provisória proíbe o funcionamento de bets no Brasil
Governo alega que apostas têm causado endividamento e problemas de saúde mental nas famílias – Foto: Depositphotos A Medida Provisória (MP) 1394/26 extingue as apostas de quota fixa (bets) no país. A proposta proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de bets, inclusive inclusive as oferecidas por empresas sediadas no exterior a […]
