Câmara aprova novo limite de enquadramento para microempreendedor individual e inclui perdão de dívidas
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos contra 4, reajuste no limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI) e perdão a dívidas de quase 3 milhões de MEIs. A proposta segue para análise do Senado. O texto aprovado é o substitutivo […]
Projeto cria marco regulatório para fintechs com foco no combate a fraudes e lavagem de dinheiro
Deputado Lincoln Portela, autor do projeto – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2901/26 cria marco regulatório para fintechs e plataformas financeiras digitais com diretrizes para o funcionamento, a supervisão tecnológica, a transparência de algoritmos e a prevenção à lavagem de dinheiro. O texto está em análise na Câmara dos […]
Relator defende perdão a dívidas de microempreendedores individuais
Rubens Pereira Júnior, relator do projeto – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou parecer ao Projeto de Lei Complementar 186/26, que eleva o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Ele incluiu na proposta a anistia de dívidas de microempreendedores, introduzida pelo PLP 267/26, apresentado nesta terça-feira (13) pelo […]
Motta diz que reajuste para o Simples Nacional será votado até o fim do ano
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional. Na sessão de hoje, está em análise o projeto (PLP 186/26) que eleva o limite de […]
Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial
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Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses
Josenildo, relator da proposta – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas que estejam sem carteira assinada […]
Câmara pode votar nesta quarta-feira novo regime para socorrer ou liquidar bancos
Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 13h55, sessão do Plenário para votação de projetos. O primeiro item da pauta é a proposta que cria o novo regime de resolução bancária no Brasil, com regras para salvar ou liquidar bancos […]
Líder do PT defende votação de aumento do faturamento do MEI nesta semana
Pedro Uczai na reunião de líderes desta terça-feira – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O líder do PT, deputado Pedro Uczai (PT-SC), defendeu que seja levado ao Plenário o projeto que aumento o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O texto (PLP 108/21) estabelece reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento […]
Governo edita 9ª medida provisória para conter efeito da guerra no preço dos combustíveis
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Consultorias da Câmara e do Senado indicam necessidade de ajustes no projeto do Orçamento para 2027
Indicadores econômicos influenciam as previsões de receitas e despesas – Foto: Depositphotos As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram nota técnica conjunta sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), apontando divergências entre as projeções econômicas do governo e de agentes do mercado financeiro e a necessidade […]
