ECONOMIA Archives

Motta comemora sanção de novo limite de MEI e o perdão de dívidas de microempreendedores

Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco. Mensagem ×

Projeto dobra limite de isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor

Divulgação Fábio Macedo: limite atual não sofreu atualização monetária relevante em mais de 20 anos O Projeto de Lei 2081/26 eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor. O texto mantém o […]

Projeto fixa percentual mínimo de polpa para produtos comercializados como açaí

José Priante: objetivo é proteger o consumidor e dar mais transparência ao mercado – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2713/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece regras de composição, rotulagem e comercialização para produtos derivados de açaí no país. O texto fixa os teores mínimos de polpa para que alimentos, […]

Projeto proíbe normas técnicas que descaracterizem produtos com Indicação Geográfica

Deputado Pezenti, autor do projeto de lei – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2894/26 proíbe a criação ou aplicação de regulamentos técnicos que imponham exigências incompatíveis com as características tradicionais que fundamentaram o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados […]

Projeto institui programa de apoio a famílias superendividadas

Yandra Moura alerta para maior número de inadimplentes em toda a série histórica – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2112/26 institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado Programa Família Livre. O texto busca facilitar a renegociação de dívidas de consumo, promover a recuperação da dignidade financeira e prevenir […]

Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes

Dr. Frederico: mudança torna tratamento tributário compatível com o comprometimento de saúde – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3317/26, em análise na Câmara dos Deputados, inclui sequelas neurológicas limitantes permanentes entre as condições que dão direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias. Pelo texto, a isenção deverá ser […]

Projeto isenta feirantes de IPI na compra de veículos utilitários

Adriano do Baldy: automóvel deverá ser usado somente no exercício da atividade de feirante – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2501/26, em análise na Câmara dos Deputados, concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários novos por feirantes regularmente cadastrados. A proposta, do deputado […]

Categoria: ECONOMIA