Nova lei autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Subsidiárias podem ampliar a capacidade de atuação do BNDES – Foto: Paisagem Gráfica da Cidade/Divulgação A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar novas subsidiárias para ampliar sua atuação. Pela norma, o BNDES – que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e […]
Comissão aprova regulamentação da atividade de operador logístico no Brasil
Marangoni, relator da proposta – Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade de operador logístico (OL) no Brasil. Operador logístico é o ramo empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão […]
Lei limita multas e amplia acordos tributários
A norma limita as multas a 75% do tributo devido A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que estabelece regras gerais para processos e conflitos tributários e para acordos entre o Fisco e os contribuintes. A norma limita as multas a 75% do tributo devido, como regra, e amplia as possibilidades de acordo […]
Poder Judiciário tem maior correção das despesas com pessoal no Orçamento de 2027
Executivo, Legislativo e o Fundo Constitucional do DF ficaram com despesas abaixo dos limites individuais e compensaram os demais – Foto: Depositphotos As despesas com pessoal do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública no projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26) ficaram cerca de R$ 2 bilhões acima dos limites […]
Sancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
Trator pulveriza fertilizante em plantação – Foto: Depositphotos Entrou em vigor, nesta sexta-feira (4), o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que busca estimular a produção nacional, ampliar a oferta de fertilizantes e reduzir a dependência de importações para o abastecimento da agropecuária. A Presidência da República sancionou o texto na quinta-feira (3) com […]
Cresce valor das despesas que extrapolam a "regra de ouro" orçamentária
Depositphotos R$ 414,1 bilhões é o total de despesas que vão ficar condicionadas a uma aprovação especial do Legislativo A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o Raio X do Orçamento de 2027 com os principais números do projeto da Lei Orçamentária (PLN 24/26). Na publicação, há o destaque para as despesas que […]
Câmara aprova exceções às regras fiscais para benefícios e despesas de 2026
Isnaldo Bulhões Jr, relator do projeto de lei – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece exceções às regras fiscais para alguns benefícios tributários e despesas obrigatórias em 2026. Pelo texto, as exceções só poderão ser usadas em situações que atendam às condições listadas no próprio projeto, como a […]
Hugo Motta destaca aumento do poder de compra com fim da “taxa das blusinhas”
Hugo Motta: a votação foi resultado do diálogo entre Câmara, Senado e governo – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia o poder de compra da população brasileira. “Aprovamos o fim da taxa das blusinhas, que estabelecia a cobrança […]
Hugo Motta destaca aumento do poder de compra da população com fim da “taxa das blusinhas”
Hugo Motta: a votação foi resultado do diálogo entre Câmara, Senado e governo – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia o poder de compra da população brasileira. “Aprovamos o fim da taxa das blusinhas, que estabelecia a cobrança […]
Câmara aprova MP que acaba com a “taxa das blusinhas”
Deputados na sessão do Plenário desta quinta-feira – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança do tributo ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A […]
