A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade de educação a distância (EAD).
O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido.
A audiência foi solicitada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Segundo ele, a expansão dos cursos de licenciatura totalmente a distância gera debates sobre a qualidade da formação de novos professores, especialmente pela falta de interação presencial em etapas essenciais, como o estágio supervisionado e as práticas pedagógicas.
Zeca Dirceu afirma ainda que as novas regras, que vedam licenciaturas 100% EAD, terão impacto sobre estudantes, instituições de ensino superior e a futura rede de educação básica.
Por isso, ele considera necessário discutir:
- os desafios da transição para o modelo semipresencial;
- os custos de implementação;
- a garantia de acesso em regiões remotas; e
- os efeitos esperados na qualidade da formação docente.
Regras
O Ministério da Educação editou uma resolução, em 2024, e um decreto, em 2025, determinando que pelo menos 30% das atividades dos cursos de EaD sejam presenciais.
Na mesma ocasião, o MEC também proibiu a oferta de cursos a distância na área de Saúde – Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia – assim como de Direito.