Projeto cria política nacional para combater a solidão entre idosos
Hercílio Coelho Diniz, autor da proposta – Foto: Acervo Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 531/26 cria a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social para identificar idosos em situação de isolamento, ampliar o acesso a serviços de apoio e promover a convivência comunitária. Pela proposta, em análise na Câmara […]
Projeto do Executivo cria o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos
Margareth Menezes: novo plano foi construído com ampla participação social – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Projeto de Lei 5894/25, do Poder Executivo, institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) para o decênio de 2025 a 2035. A proposta estabelece princípios, diretrizes, eixos estratégicos e mecanismos de governança para orientar as políticas culturais do país […]
Projeto cria proteção integral para vítimas de crimes raciais
Dandara, autora da proposta – Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1157/26, da deputada Dandara (PT-MG) e outros 26 parlamentares, cria um conjunto de mecanismos de proteção e assistência integral às vítimas de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O foco central é garantir […]
Projeto prevê manequins femininos em treinamentos de primeiros socorros
Nikolas Ferreira, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 916/26 estabelece que os bonecos e simuladores usados em treinamentos de primeiros socorros na administração pública federal devem representar as anatomias masculina e feminina. O objetivo da medida é melhorar o atendimento ao público feminino em casos de […]
Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência doméstica
Thiago Flores, autor da proposta – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 207/26 obriga o agressor a pagar pensão provisória mensal à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir essa obrigação como uma medida protetiva […]
Projeto assegura direito a anestesia peridural em parto normal
Texto prevê oferta de informações e capacitação de profissionais – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 745/26 assegura à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, quando isso for desejado e clinicamente viável. O texto também prevê ações de informação sobre o parto e capacitação profissional, com o objetivo de reduzir […]
Projeto cria política nacional de atenção integral a pessoas com vitiligo no SUS
Carla Dickson é a autora do projeto – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 182/26 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Vitiligo, com o objetivo de oferecer tratamento completo aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A política tem como princípios assegurar a dignidade do […]
Governo veta integralmente projeto que inclui zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários
Depositphotos Profissional zootecnista teria piso salarial equivalente a engenheiros Foi vetado pelo Presidente da República projeto de lei que garante ao zootecnista o mesmo piso salarial estabelecido para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários (PL 2816/23, do Senado). O projeto inclui o zootecnista na lei que estabelece o piso dessas categorias (Lei 4.950-A/66). Caso entrasse em […]
Projeto amplia exclusão de herança para condenados por crimes contra parentes
Delegado Palumbo é o autor da proposta – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 562/26 amplia os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade. Pela proposta, a restrição poderá alcançar também heranças deixadas por parentes da vítima, em linha reta ou colateral até o quarto grau. Hoje, o Código Civil […]
Projeto integra delegacias ao monitoramento de agressores
Delegado Fabio Costa é o autor da proposta – Foto: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 317/26 prevê que delegacias de polícia também recebam alertas sobre o descumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica e prevê alternativas para notificar mulheres sem celular ou acesso à internet. A Lei Maria […]
