Comissão aprova proibição de classificação de presos por critério de facção criminosa – Notícias

20/08/2025 – 13:27 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Ione recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1491/25, que proíbe a classificação e a segregação de presos usando como critério a participação em facções ou organizações criminosas. O objetivo da proposta, apresentada pelo […]