Lei amplia para 12 meses prazo para denúncia de violência doméstica – Notícias
22/06/2026 – 10:18 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Laura Carneiro foi quem sugeriu a mudança normativa Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passam a ter 12 meses para apresentar queixa ou representação contra o agressor. O prazo está previsto na Lei 15.438/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada […]
Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS – Notícias
19/06/2026 – 15:01 Depositphotos Programa passa a acompanhar requerimentos com maior tempo de espera A Medida Provisória 1369/26 amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal. A MP 1369/26 altera a Lei 15.201/25 e […]
Votação da medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal é adiada para terça – Notícias
17/06/2026 – 14:06 Divulgação Fundo para aparelhamento da Polícia Federal receberá mais recursos A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 1348/26 remarcou para a próxima terça (23) a votação do relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) à proposta que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim […]
Comissão vota relatório sobre medida provisória que amplia recursos para a Polícia Federal – Notícias
16/06/2026 – 19:26 Divulgação Fundo para aparelhamento da Polícia Federal receberá mais recursos A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 1348/26 reúne-se nesta quarta-feira (17) para discutir e votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) sobre a proposta que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim […]
Nova lei amplia transparência nos conselhos da infância e da adolescência – Notícias
09/06/2026 – 11:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a autora da proposta que deu origem à lei A Lei 15.426/26 estabelece regras de transparência, prestação de contas e deveres funcionais para membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nas esferas nacional, estadual, distrital e municipal. A norma […]
Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária para entidades religiosas – Notícias
28/05/2026 – 17:43 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Sessão deliberativa da Câmara que aprovou a PEC 5/23 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. […]
Comissão aprova projeto que amplia iniciativas de apoio psicológico aos profissionais da segurança pública – Notícias
20/05/2026 – 16:05 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dr. Francisco é o relator da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia e aprimora as ações de saúde mental para profissionais da segurança pública e agentes do sistema socioeducativo. A proposta prevê atendimento psicológico para profissionais […]
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia restrições a condenados por pedofilia; acompanhe – Notícias
12/05/2026 – 18:54 Acervo Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de projeto de lei que impõe novas restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como não se aproximar de parques infantis ou escolas. A votação, porém, não foi concluída. Os deputados ainda […]
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia restrições a condenados por pedofilia – Notícias
12/05/2026 – 18:54 Acervo Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de projeto de lei que impõe novas restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, como não se aproximar de parques infantis ou escolas. A votação, porém, não foi concluída. Os deputados ainda […]
Projeto amplia dedução dos gastos com educação no cálculo do Imposto de Renda – Notícias
07/05/2026 – 11:10 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Caroline de Toni é a autora da proposta O Projeto de Lei 1047/26 amplia o valor total e a lista das despesas com educação que podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto está em análise […]
