Comissão aprova proposta que torna permanente a Política para a Primeira Infância – Notícias
11/06/2026 – 14:59 Renato Araújo / Câmara dos Deputados José Airton Félix Cirilo: transformar essa política em lei a torna menos sujeita às mudanças de governo A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional Integrada da Primeira Infância como uma lei federal. O […]
Comissão aprova direito à mulher vítima de violência de recorrer contra negação de medidas protetivas – Notícias
11/06/2026 – 14:48 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto de lei que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de recorrer de decisões judiciais que neguem ou retirem medidas protetivas de urgência. Pela proposta, a vítima […]
Comissão aprova penas mais duras e bloqueio de bens para crimes de fraude eletrônica – Notícias
11/06/2026 – 14:42 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o relator da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as punições relativas ao crime de fraude eletrônica (estelionato digital). A […]
Comissão aprova restrição a empresa que tenha sócio condenado por assédio político ou sindical – Notícias
11/06/2026 – 14:39 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Ana Pimentel incluiu dispositivo para exigir condenação prévia antes das restrições A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2587/22, que cria restrições para empresas cujos sócios ou dirigentes tenham sido condenados por condutas que ofendam, prejudiquem ou […]
Comissão recebe denúncias de desvios do Bolsa Família pago à população em situação de rua – Notícias
11/06/2026 – 14:30 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri pediu o aperfeiçoamento do programa para combater as fraudes A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu a concessão do Bolsa Família à população em situação de rua. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que solicitou a audiência, recebeu denúncias de […]
Comissão aprova novos critérios para definição de imóvel subutilizado – Notícias
11/06/2026 – 14:26 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Borges recomendou a aprovação com mudanças: o texto original podia causar insegurança jurídica A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para detalhar a definição de imóvel subutilizado. O texto considera subutilizado o imóvel […]
Comissão aprova projeto que aumenta para até 40 anos a pena por crimes contra fundos de pensão – Notícias
11/06/2026 – 14:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6261/25, que aumenta as punições para crimes financeiros que causem prejuízo a fundos previdenciários ou de pensão. Pelo texto, quem cometer esses crimes […]
Comissão aprova isenção de IPI na compra de carro de sete lugares para mães de múltiplos – Notícias
11/06/2026 – 14:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso: muitas não conseguem adquirir esse tipo de veículo por conta do preço A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 895/25, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de […]
Comissão aprova projeto que proíbe importação de produto feito com trabalho forçado ou infantil – Notícias
11/06/2026 – 13:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rodrigo da Zaeli é o relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a importação e a venda no Brasil de mercadorias fabricadas com uso comprovado de trabalho infantil, forçado ou obrigatório. A proibição de importação […]
Comissão aprova projeto que prevê desconto na tarifa de ônibus para famílias carentes de áreas rurais – Notícias
11/06/2026 – 12:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Andrade fez ajustes para que a medida não resulte em aumento de tarifa para os demais usuários A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Passagem Solidária. A proposta prevê desconto de 50% nas passagens de ônibus para […]
