Câmara aprova apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar no Nordeste
Lula da Fonte, relator do projeto de lei – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O apoio financeiro será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região Nordeste […]
Projeto cria política para incentivar economia compartilhada no campo
José Medeiros, autor do projeto de lei – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2971/26 institui a Política Nacional do Agro Colaborativo, voltada à promoção de modelos produtivos baseados em cooperação, economia compartilhada, agricultura circular e reaproveitamento de recursos no setor agropecuário brasileiro. Apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), a proposta tem […]
Projeto prevê integração de dados públicos e simplificação de licenças
O deputado Josenildo é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei (PL) 3066/26 altera a Lei da Liberdade Econômica para reduzir a burocracia e ampliar a integração digital. Uma das principais medidas proíbe o governo de exigir documentos já disponíveis em bancos de dados oficiais, obrigando o […]
Projeto cria Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local
Duda Ramos, autor da proposta – Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3315/26 cria o Sistema Nacional de Economia Criativa de Base Local (Criar Brasil). O projeto prevê uma estrutura nacional para apoiar atividades e iniciativas relacionadas à economia criativa, com ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas e ao desenvolvimento econômico […]
Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
Ilacir Bicalho: pequenos negócios ainda enfrentam dificuldades para acessar a recuperação judicial – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3068/26 cria procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas com dívida de até mil salários-mínimos (R$ 1,6 milhão) e que tenham até 40 credores. A medida também beneficia empreendimentos criados há […]
Governo vai apresentar projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes
Pereira: do ponto de vista fiscal, o perdão é muito efetivo – Foto: Acervo Câmara dos Deputados O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo vai encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede perdão de dívidas para os setores de eventos, […]
Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
A reforma fixou uma alíquota máxima para a soma da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este último será cobrado por estados e municípios em substituição ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e ao Imposto sobre Serviços ISS. A alíquota máxima será de 26,5%. O Senado deverá definir […]
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
GettyImages Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26 foi publicada em edição […]
Medida provisória destina mais R$ 6,5 bilhões para setores afetados por tarifaço dos EUA
Crédito extraordinário faz parte do Plano Brasil Soberano, que financia setores afetados pelo tarifaço – Foto: Depositphotos O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1397/26, que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos de exportação. A MP faz parte do […]
Projeto regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte
Roberta Roma, autora da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1709/26 estabelece normas gerais para a prestação de serviços de transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta considera transporte turístico de pequeno porte aquele […]
