Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência doméstica
Thiago Flores, autor da proposta – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 207/26 obriga o agressor a pagar pensão provisória mensal à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir essa obrigação como uma medida protetiva […]
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel – Notícias
20/07/2026 – 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha […]
Comissão aprova notificação à vítima em até 48 horas sobre decisões judiciais envolvendo agressor – Notícias
16/07/2026 – 11:38 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Junio Amaral recomendou a aprovação da proposta, com algumas modificações A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que fixa prazo de até 48 horas para a vítima ser notificada sobre decisões da Justiça envolvendo o agressor, como entrada, transferência, saída ou fuga do […]
Comissão aprova nova regra sobre indenização por dano moral a vítima de violência doméstica – Notícias
07/07/2026 – 15:21 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputada Lídice da Mata, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o direito de indenização por dano moral nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que haja pedido expresso […]
Comissão aprova uso de FGTS de agressor para indenizar vítima de violência doméstica – Notícias
24/06/2026 – 11:39 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Flávia Morais: medida foca na responsabilidade civil do agressor A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5525/25, que permite o uso do FGTS do agressor para pagar indenizações a vítimas de violência doméstica. A medida […]
Comissão aprova projeto que proíbe o fim de medida protetiva sem ouvir a vítima – Notícias
15/06/2026 – 15:51 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: ausência de escuta adequada compromete a avaliação concreta do risco A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5287/25 que altera a Lei Maria da Penha para proibir o cancelamento de medidas protetivas de urgência sem a […]
Comissão aprova direito à mulher vítima de violência de recorrer contra negação de medidas protetivas – Notícias
11/06/2026 – 14:48 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto de lei que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de recorrer de decisões judiciais que neguem ou retirem medidas protetivas de urgência. Pela proposta, a vítima […]
Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor – Notícias
25/05/2026 – 09:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida corrige uma distorção jurídica A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1344/25, que altera o Código Civil para impedir que vítimas de violência doméstica e familiar sejam obrigadas a pagar pensão […]
Lei Bárbara Penna aumenta punição para agressor que ameaçar vítima durante cumprimento da pena – Notícias
22/05/2026 – 10:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bárbara Penna continuou sofrendo ameaças com agressor preso A Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o cumprimento da pena. A norma também enquadra como crime de tortura […]
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica – Notícias
15/05/2026 – 08:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos é a relatora a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no […]
