Comissão aprova projeto que desobriga vítima de violência doméstica de pagar pensão ao agressor – Notícias
25/05/2026 – 09:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida corrige uma distorção jurídica A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1344/25, que altera o Código Civil para impedir que vítimas de violência doméstica e familiar sejam obrigadas a pagar pensão […]
Lei Bárbara Penna aumenta punição para agressor que ameaçar vítima durante cumprimento da pena – Notícias
22/05/2026 – 10:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bárbara Penna continuou sofrendo ameaças com agressor preso A Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o cumprimento da pena. A norma também enquadra como crime de tortura […]
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica – Notícias
15/05/2026 – 08:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos é a relatora a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no […]
Comissão aprova projeto que destina metade do salário do preso para a vítima – Notícias
07/05/2026 – 15:54 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Evair Vieira de Melo, relator da proposta na comissão A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6551/25, que torna obrigatória a destinação de pelo menos 50% da remuneração do trabalho do preso para a indenização da vítima do crime. Atualmente, […]
