Comissão aprova projeto para combater violência virtual contra crianças e adolescentes – Notícias
15/07/2026 – 14:43 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1692/25, que estabelece medidas para fortalecer a prevenção e a repressão à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta altera a Lei da Escuta Protegida e […]
Comissão aprova criação do crime de estupro virtual de vulnerável e aumento de penas – Notícias
21/08/2025 – 13:35 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bia Kicis recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o crime de estupro virtual de vulnerável, aumenta as penas mínimas para estupro de vulnerável e […]
