Proposta cria figura do “gestor de caso” para acompanhar mulheres sob risco de violência
Manifestação pede o fim da violência contra as mulheres; proposta tem como objetivo evitar feminicídios – Foto: Reprodução / Senado Federal O Projeto de Lei 2525/26 cria a figura do gestor de caso para acompanhar mulheres com risco elevado de sofrer violência doméstica e familiar. A medida altera a Lei Maria da Penha para oferecer […]
Comissão aprova prioridade no Bolsa Família para vítimas de violência doméstica com medida protetiva
Beneficiadas terão de cumprir pré-requisitos do programa – Foto: Pedro Revillion/Palácio Piratini A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 3324/23, do Senado, que dá prioridade no programa Bolsa Família a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida […]
Câmara celebra 20 anos da Lei Maria da Penha e debate desafios contra a violência de gênero
Jandira Feghali: “Antes, todo mundo achava que a violência contra a mulher era um problema privado” – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), completados no último dia 7. O debate evidenciou […]
Projeto prevê suspensão de registro profissional de condenado por violência contra a mulher
Hoje a condenação por esse crime não gera a suspensão da inscrição em conselho profissional – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 2471/26 prevê a suspensão automática da inscrição em conselho profissional de pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra a mulher. A medida será aplicada após o trânsito em julgado da […]
Deputada comemora nova lei de combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital; ouça a entrevista
Punições ficam mais severas quando os crimes são praticados em redes sociais – Foto: Depositphotos Em entrevista à Rádio Câmara na sexta-feira (7), a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou que, a partir de agora, a produção de imagens, vídeos ou áudios de abuso sexual infantil, inclusive com inteligência artificial, passa a ser punida de forma específica. […]
Lei aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes e endurece punições
Punições ficam mais severas quando os crimes são praticados em redes sociais e aplicativos de mensagens – Foto: GettyImages A Lei 15.487/26 aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive quando há uso de inteligência artificial (IA). A norma também torna hediondos vários desses crimes, amplia a proteção às […]
Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços na proteção às mulheres e desafios no combate à violência
Lei Maria da Penha é a principal norma de combate à violência doméstica – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) consolidada como a principal norma de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a entrada em vigor, em 7 de agosto de 2006, […]
Projeto prioriza atendimento no SUS para vítimas de violência doméstica
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Projeto reconhece violência linguística contra pessoas surdas e usuárias de línguas de sinais
Zé Trovão: “Proposta pode dar visibilidade às injustiças enfrentadas por essa população” – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1037/26 reconhece oficialmente a violência linguística contra pessoas surdas, surdocegas ou com deficiência auditiva que usam línguas de sinais para se comunicar. A proposta define como audismo qualquer forma de discriminação, […]
Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher
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