Projeto regulamenta relação entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores
Texto lista práticas consideradas abusivas nas plataformas de comércio eletrônico – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 484/26, do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estabelece normas para proteger a livre iniciativa e a concorrência nas relações entre plataformas de comércio eletrônico (marketplaces) e vendedores parceiros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo […]
