Comissão aprova uso de câmeras urbanas para fiscalizar medidas protetivas da Lei Maria da Penha – Notícias
15/07/2026 – 11:28 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi: eficácia das medidas depende da identificação rápida de situações de descumprimento A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha para criar mecanismos de monitoramento urbano integrado. O objetivo é utilizar tecnologias de vigilância já […]
