Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica – Notícias
15/05/2026 – 08:19 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos é a relatora a proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no […]
