Comissão aprova regra sobre comunicação ao Conselho Tutelar de incidentes envolvendo crianças
Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de julho, projeto de lei que exige a definição de hipóteses objetivas que obrigam a comunicação ao Conselho Tutelar, por profissionais […]
Comissão aprova novos critérios de idoneidade para candidatos a conselheiro tutelar – Notícias
14/05/2026 – 10:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a lista de requisitos de idoneidade moral para candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Por recomendação da relatora, deputada […]
Comissão aprova aviso ao Conselho Tutelar se criança presenciar prisão de pais por tráfico – Notícias
11/05/2026 – 12:03 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2942/25, que estabelece o dever da polícia de avisar imediatamente o Conselho Tutelar sempre que crianças e adolescentes presenciarem a prisão em […]
