Comissão aprova criação do Código Brasileiro de Defesa do Turista – Notícias
08/05/2026 – 14:40 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Hauly: reforçará imagem do Brasil como destino turístico comprometido com direitos do consumidor A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 20/25, que institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista […]
