Comissão aprova parcelamento especial de dívidas tributárias para o setor de armas e munições – Notícias
09/06/2026 – 12:14 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4181/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que cria um parcelamento especial de débitos tributários para o setor de armas de fogo e munições. […]
Deputados analisam projeto que perdoa dívidas tributárias das Apaes; acompanhe – Notícias
27/08/2025 – 23:03 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 754/21, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que perdoa as dívidas tributárias de Associações de Pais e Amigos Excepcionais (Apaes) e Associações Pestalozzi passíveis de certificação para fins de imunidade de contribuições à […]
