Projeto cria mecanismos para combater tráfico internacional de animais e maus-tratos
Aves resgatadas de traficantes de animais – Foto: Divulgação/Ibama O Projeto de Lei 2670/26 estabelece medidas para prevenir e combater maus-tratos e o tráfico internacional de animais silvestres. Entre as medidas estão a apreensão imediata dos animais, o bloqueio de bens e valores dos investigados e multas de até R$ 50 milhões. Pelo texto, animais […]
Comissão aprova projeto que impede devolução de bens em casos de tráfico de drogas – Notícias
16/07/2026 – 13:37 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gustavo Gayer, relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a devolução de bens apreendidos em investigações de tráfico de drogas, mesmo em casos de absolvição do acusado ou anulação do processo. Segundo o texto, o patrimônio […]
Projeto torna crime o uso de animais no tráfico de drogas – Notícias
13/07/2026 – 18:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 1951/26 torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico de drogas, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas em seus corpos, com pena que varia de 5 a 15 anos de prisão e multa, […]
Combate ao tráfico internacional de pessoas é tema de audiência na Câmara – Notícias
16/06/2026 – 08:47 Depositphotos Muitas vítimas do tráfico de pessoas acabam submetidas a trabalhos forçados A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (16), as tecnologias usadas por organizações criminosas que fazem tráfico internacional de pessoas para recrutar vítimas. O debate será realizado às 15 horas, […]
Combate ao tráfico internacional de pessoas é tema de audiência na Câmara na próxima semana – Notícias
12/06/2026 – 09:53 Depositphotos Muitas vítimas do tráfico de pessoas acabam submetidas a trabalhos forçados A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (16), as tecnologias usadas por organizações criminosas que fazem tráfico internacional de pessoas para recrutar vítimas. O debate será realizado às 15 […]
Especialistas alertam para tráfico de pessoas voltado a centros de golpes digitais na Ásia – Notícias
10/06/2026 – 15:18 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Aloysio Mares: vítimas são forçadas a atuar em fraudes com criptomoedas e jogos de azar Especialistas afirmaram na terça-feira (9) que o tráfico de pessoas tem direcionado vítimas para centros de golpes digitais (scam centers) no sudeste asiático, em substituição à exploração sexual. O tema foi debatido […]
Comissão aprova repasse do Funpen para estados e municípios com presos por tráfico internacional – Notícias
01/06/2026 – 16:21 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Sanderson, relator do projeto de lei complementar A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei Complementar 56/25, que reserva 10% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios que mantêm presos por tráfico internacional […]
Comissão aprova programa nacional para acolher vítimas de tráfico humano – Notícias
25/05/2026 – 10:35 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro fez alterações no texto original A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto que cria o Programa de Atendimento e Acolhimento Permanente para Vítimas de Tráfico de Pessoas (PAVTP). O programa funcionará por meio de centros especializados (CAAP-VTP) com atendimento integral […]
Comissão aprova aviso ao Conselho Tutelar se criança presenciar prisão de pais por tráfico – Notícias
11/05/2026 – 12:03 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2942/25, que estabelece o dever da polícia de avisar imediatamente o Conselho Tutelar sempre que crianças e adolescentes presenciarem a prisão em […]
