Projeto reconhece cães e gatos como sujeitos de direitos
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Maria do Rosário O Projeto de Lei 161/26 reconhece cães e gatos domésticos como seres capazes de sentir e sujeitos de direitos. O texto altera o Código Civil e está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto determina que o Estado, a sociedade e os tutores […]
