Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência – Notícias

25/06/2026 – 09:42 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Alfredinho é o relator a proposa A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4457/25 que atribui ao governo federal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do […]