Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa – Notícias
21/07/2026 – 17:18 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alencar Santana: as transportadoras hoje impõem multas e taxas desproporcionais O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades. Pela proposta […]
Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai – Notícias
20/07/2026 – 12:33 Kayo Magalhães/Câmara dos deputados Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto original A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os cartórios de registro civil a informar à Justiça, em até cinco dias, registros de nascimento sem […]
Comissão aprova prioridade em abrigo para idoso vulnerável sem família que possa cuidar dele – Notícias
30/06/2026 – 12:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é a versão da relatora, a deputada Silvia Cristina A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reconhece de forma expressa o direito de acesso às instituições de longa permanência e […]
Comissão aprova projeto que proíbe o fim de medida protetiva sem ouvir a vítima – Notícias
15/06/2026 – 15:51 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá: ausência de escuta adequada compromete a avaliação concreta do risco A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5287/25 que altera a Lei Maria da Penha para proibir o cancelamento de medidas protetivas de urgência sem a […]
Nova lei permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses – Notícias
08/06/2026 – 13:30 Depositphotos Condutor deve estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores A Lei 15.428/26 permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas sem registro de infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido. É preciso estar inscrito no […]
Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição – Notícias
19/05/2026 – 20:26 Bruno Spada / Câmara dos Deputados A comissão especial que analisa a proposta promoveu dois debates sobre o tema Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de […]
Comissão aprova projeto que prevê jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial – Notícias
14/05/2026 – 09:33 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Helder Salomão é o relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial, para profissionais com contrato de trabalho no setor […]
Governo quer fim da escala 6×1 e redução de jornada sem transição, afirma Boulos – Notícias
13/05/2026 – 20:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Boulos: oportunidade histórica de ajustar jornada e dar mais tempo ao trabalhador O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a previsão de aplicação imediata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada para 40 horas de trabalho, assim que […]
Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar – Notícias
08/05/2026 – 17:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora do projeto na comissão A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 146/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir que pessoas sem vínculo familiar ou […]
Câmara aprova renovação automática da CNH para motorista sem multas – Notícias
07/05/2026 – 10:50 • Atualizado em 07/05/2026 – 11:36 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O RNPC, conhecido como […]
