Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores
Fernando Rodolfo, autor da proposta – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6399/25, do deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE), define o que deve ser considerado como “valor recebido” nos pagamentos dos precatórios (valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais) do Fundef. O texto determina que juros e correção monetária […]
Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal – Notícias
23/07/2026 – 10:29 Marcelo Camargo/Agência Brasil Transferência dos recursos será feita de forma gradual A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre deste ano a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% da arrecadação da tributação sobre apostas de quota fixa (bets). […]
Retrospectiva: deputados aprovaram repasse de parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal
Transferência dos recursos será feita de forma gradual – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre deste ano a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% da arrecadação da tributação sobre apostas de quota fixa (bets). Esses recursos […]
Comissão aprova repasse de 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública para municípios – Notícias
15/07/2026 – 10:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes: municípios não podem ficar à margem do financiamento A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1462/26, que determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam repassados diretamente a fundos […]
Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios – Notícias
13/07/2026 – 14:07 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: texto garante previsibilidade orçamentária para prefeituras O Projeto de Lei 1462/26 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam repassados diretamente aos fundos municipais de segurança pública. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a […]
Comissão mista vota nesta quarta-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF – Notícias
01/07/2026 – 08:14 EBC Agência Brasil Recursos se destinam ao aparelhamento da polícia A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta quarta-feira (1º) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. • Veja a […]
Adiada para amanhã votação de relatório sobre repasse de recursos das bets para a Polícia Federal – Notícias
30/06/2026 – 10:32 EBC Agência Brasil Recursos se destinam ao aparelhamento da polícia Foi adiada para amanhã (1º) a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. […]
Adiada para esta quarta-feira votação de relatório sobre repasse de recursos das bets para a Polícia Federal – Notícias
30/06/2026 – 10:32 EBC Agência Brasil Recursos se destinam ao aparelhamento da polícia Foi adiada para esta quarta-feira (1º) a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no […]
Comissão mista vota nesta terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF – Notícias
30/06/2026 – 08:27 EBC Agência Brasil Recursos se destinam ao aparelhamento da polícia A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação […]
Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF – Notícias
25/06/2026 – 12:15 EBC Agência Brasil Recursos se destinam ao aparelhamento da polícia A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da […]
