Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas – Notícias
26/06/2026 – 18:24 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pezenti, relator da proposta na comissão A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção […]
Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União – Notícias
16/06/2026 – 11:45 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marussa Boldrin recomendou a aprovação da proposta, sem mudanças A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4745/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), que estabelece normas para a regularização fundiária de produtores rurais que ocupam, de boa-fé, […]
Câmara aprova prorrogação de prazo sobre regularização de imóvel em faixa de fronteira – Notícias
27/08/2025 – 20:24 • Atualizado em 27/08/2025 – 20:35 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas de fronteira obterem documentos para ratificação do […]
