Projeto proíbe condenados por crimes contra a democracia de reduzirem pena nas Forças Armadas
Proposta abrange militares da ativa, da reserva ou reformados – Foto: Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo O Projeto de Lei 82/26 proíbe que pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito consigam a redução da pena por meio de trabalho em áreas estratégicas do Estado. O texto altera a Lei de Execução Penal […]
