Proposta pune quem financia ou induz aborto
Juarez Costa é o autor da proposta – Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1027/26, do deputado Juarez Costa (Republicanos-MT), prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão para quem coagir, induzir, instigar ou oferecer qualquer tipo de ajuda para a gestante a fazer aborto fora das hipóteses permitidas em lei (risco […]
Comissão aprova projeto que pune gestor que não pagar piso salarial de professores – Notícias
28/05/2026 – 10:47 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim: medida oportuna A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5209/25, que transforma em ato de improbidade administrativa a atitude do gestor público que, de forma intencional (dolosa), deixa de pagar o piso salarial nacional aos professores […]
Projeto pune com prisão e multa quem aumentar preço de combustível sem justa causa – Notícias
16/04/2026 – 14:00 Depositphotos Governo afirma que punição se restringe a situações de abuso evidente O Projeto de Lei 1625/26, do Poder Executivo, pune com detenção de 2 a 5 anos quem aumenta, sem justa causa, o preço dos combustíveis. Considera-se sem justa causa o aumento que não estiver fundamentado em fatores econômicos legítimos, como […]
Comissão aprova projeto que pune sobrevoo de drones em presídios – Notícias
08/04/2026 – 13:51 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Nikolas Ferreira é o relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime realizar sobrevoo não autorizado com drone sobre presídios, com pena de reclusão de um a cinco anos […]
