Comissão de Segurança aprova projeto que criminaliza domínio territorial por grupos criminosos – Notícias
14/05/2026 – 19:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sanderson: proposta oportuna diante do cenário atual A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5748/25, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para punir o domínio territorial e a imposição de regras próprias por organizações criminosas, milícias ou […]
Comissão aprova projeto que determina tradução de Constituição para línguas indígenas – Notícias
14/05/2026 – 15:11 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputado Dorinaldo Malafaia, relator do projeto de lei A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3941/23, que determina que a Constituição Federal, as constituições dos estados, a lei orgânica do Distrito Federal e as leis […]
Comissão aprova projeto que inclui mais de 50 cidades na Rota do Café – Notícias
14/05/2026 – 15:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Deputado Domingos Neto, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5943/23, que expande a lista de municípios integrantes da Rota do Café. A proposta altera a Lei 14.718/23, […]
Comissão aprova projeto que prevê jornada de 30 horas para psicólogos sem redução salarial – Notícias
14/05/2026 – 09:33 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Helder Salomão é o relator do projeto A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa a jornada de trabalho dos psicólogos em até 30 horas semanais, sem redução salarial, para profissionais com contrato de trabalho no setor […]
Comissão aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais – Notícias
14/05/2026 – 08:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ribeiro Neto, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/19, que cria, em âmbito federal, um serviço telefônico para receber denúncias de violência contra animais. O relator, deputado Ribeiro […]
Comissão aprova projeto que impede uso do princípio da insignificância em crimes contra mulher – Notícias
13/05/2026 – 13:39 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes é a relatora do projeto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2526/25, que impede a aplicação do princípio da insignificância a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Pelo […]
Projeto abre crédito orçamentário para a participação do Brasil em fundos de investimento internacionais – Notícias
13/05/2026 – 11:26 Depositphotos Governo vai integralizar cotas do Fonplata e do Banco Interamericano de Desenvolvimento O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais (PLN 13/26). Com os recursos, segundo a mensagem que acompanha […]
Projeto cria programa de crédito para a compra do primeiro carro de trabalho – Notícias
13/05/2026 – 11:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marcos Pollon é o autor da proposta O Projeto de Lei 592/26, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), cria o Programa Nacional Meu Primeiro Carro, com o objetivo de financiar a compra do primeiro veículo por pessoas que querem utilizá-lo como fonte de renda. A proposta […]
Projeto destina recursos para financiamento agrícola de famílias de baixa renda – Notícias
13/05/2026 – 10:57 Renato Alves/ Agência Brasília Parte do dinheiro será usada em programa voltado a pequenos produtores rurais O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 563,5 milhões para vários ministérios, mas principalmente para o atendimento de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da […]
Projeto libera recursos no Orçamento para direitos humanos, educação e segurança – Notícias
13/05/2026 – 10:40 Depositphotos A maior parte dos recursos será alocada por remanejamento orçamentário O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito especial no Orçamento de 2026 de R$ 25 milhões para várias dotações (PLN 10/26). A maior parte dos recursos será destinada à contribuição da União à Corte Interamericana de Direitos […]
