Projeto abre crédito orçamentário para investimentos em presídios federais – Notícias
08/07/2026 – 16:17 Christiano Antonucci/Secom MT Presídios de quatro estados e do Distrito Federal receberão recursos O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 19/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no valor de R$ 80 milhões para investimentos no sistema penitenciário e para obras de pesagem rodoviária. No caso do sistema penitenciário, serão […]
Projeto autoriza parlamentares a exercer advocacia com restrições – Notícias
08/07/2026 – 13:08 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Baleia Rossi: impedimento onde há conflito de interesses O Projeto de Lei 344/26 autoriza membros do Poder Legislativo a exercer a advocacia, desde que não atuem contra a União, o estado, o Distrito Federal ou o município responsável pelo pagamento de seu salário. A proposta […]
Projeto cria programa para reduzir insegurança hídrica no Rio Grande do Sul – Notícias
08/07/2026 – 12:55 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria do Rosário: projeto incorpora soluções baseadas na natureza, como as “fazendas de água” O Projeto de Lei 1256/26, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), cria o Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul. […]
Projeto cria diretrizes de segurança alimentar climática para a Amazônia – Notícias
08/07/2026 – 11:11 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula: proposta garante segurança alimentar e preserva biodiversidade O Projeto de Lei 623/26 estabelece diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. O texto altera a Lei 11.346/06, que trata do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e […]
Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de saúde – Notícias
08/07/2026 – 11:06 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: reforça a proteção aos profissionais e assegura a continuidade da assistência à população O Projeto de Lei 1268/26 aumenta a punição para crimes praticados contra profissionais de saúde durante o exercício da profissão ou em razão dela. A proposta torna qualificado o homicídio […]
Comissão aprova projeto que reforça prioridade de atendimento para cuidadores de pessoas com deficiência – Notícias
08/07/2026 – 10:57 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Alex Manente defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que reforça a prioridade no atendimento para cuidadores e familiares de pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei […]
Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres – Notícias
07/07/2026 – 21:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada […]
Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas – Notícias
07/07/2026 – 20:29 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro, autora da proposta O Projeto de Lei 144/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aplica a regra da rescisão imotivada para todo contrato de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, mesmo sem previsão expressa no contrato. O texto, que inclui a regra no Código […]
Câmara aprova projeto que autoriza recursos do FGTS para hospitais filantrópicos – Notícias
07/07/2026 – 19:29 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Paulo Pimenta, líder do governo na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o prazo até 2030 para aplicações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. A proposta será enviada […]
Projeto destina prêmio de R$ 500 mil a jogadoras da seleção na Copa de 1995 – Notícias
07/07/2026 – 19:16 Fernando Vivas/Governo da Bahia Prêmio funciona como reparação histórica pela falta de apoio a pioneiras no esporte O Projeto de Lei 2653/26, da Comissão de Esporte do Senado, destina um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da […]
