Proposta obriga unidade do SUS a aceitar exame feito na rede privada
Nikolas Ferreira é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em clínicas e hospitais privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os […]
Projeto prevê incentivo fiscal para empresa privada que promover doação de sangue – Notícias
15/07/2026 – 17:05 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Geovania de Sá, a autora da proposta O Projeto de Lei 871/26, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar a doação voluntária e regular de sangue. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A doação […]
Comissão aprova proibição de taxa extra para aluno com dislexia ou TDAH em escola privada – Notícias
12/06/2026 – 12:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Franciane Bayer quer garantir apoio adequado aos alunos sem repassar custos às famílias A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 116/26, que proíbe escolas privadas de cobrarem taxas extras de estudantes com dislexia, transtorno de déficit de atenção e […]
