Projeto prevê recursos para compensação entre regimes previdenciários públicos – Notícias
27/05/2026 – 19:29 Recurso será usado no sistema de compensação previdenciária O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito especial de R$ 3 milhões no Orçamento de 2026 para despesas relacionadas ao Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária-Comprev (PLN 14/26). O sistema tem o objetivo de acertar as contas previdenciárias entre o regime de aposentadoria […]
Comissão aprova multa de 30% para fraude em benefícios sociais e previdenciários – Notícias
07/05/2026 – 13:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Filipe Martins: é pertinente que, além da restituição do valor, seja criada uma multa A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria multa de 30% sobre valores recebidos indevidamente, com má-fé, em benefícios […]
