Projeto prevê suspensão de registro profissional de condenado por violência contra a mulher
Hoje a condenação por esse crime não gera a suspensão da inscrição em conselho profissional – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 2471/26 prevê a suspensão automática da inscrição em conselho profissional de pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra a mulher. A medida será aplicada após o trânsito em julgado da […]
Projeto prevê pagamento em dobro se INSS negar benefício indevidamente
Objetivo é evitar avaliação inadequada da documentação – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2795/26 prevê o pagamento em dobro das parcelas de benefício previdenciário quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o direito de forma indevida, por erro ou sem analisar as provas e os documentos apresentados pelo segurado. A regra também […]
Projeto prevê divulgação de dados sobre a ocupação de cargos por gênero na administração pública
Esplanada dos Ministérios, em Brasília – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2563/26 obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). A intenção é incluir a publicação periódica […]
Projeto prevê validação automática do Cadastro Ambiental Rural para pequenas propriedades
A área rural do imóvel precisará estar consolidada até 22 de julho de 2008 – Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná O Projeto de Lei 1238/26 estabelece a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis rurais com área total de até quatro módulos fiscais. A proposta em análise na Câmara dos […]
Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos
O autor da proposta, deputado Roberto Duarte – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 709/26 prevê a renegociação de dívidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida abrange contratos até o segundo semestre de 2024 que estejam em fase de cobrança administrativa ou de execução judicial. O texto […]
MP prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA
As linhas poderão ser utilizadas também para prospecção de mercados – Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná A Medida Provisória 1379/26 prevê um socorro de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional afetados pelo mais recente tarifaço imposto pelos Estados […]
Projeto prevê acréscimo de 10% na Bolsa-Atleta para esportistas matriculados em instituições de ensino
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Nova lei prevê reforço na divulgação de telefone para denúncias de violência contra mulher
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Projeto prevê manequins femininos em treinamentos de primeiros socorros
Nikolas Ferreira, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 916/26 estabelece que os bonecos e simuladores usados em treinamentos de primeiros socorros na administração pública federal devem representar as anatomias masculina e feminina. O objetivo da medida é melhorar o atendimento ao público feminino em casos de […]
Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência
Delegada Katarina: serviços de saúde ocupam posição estratégica no enfrentamento à violência – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1207/26 cria, nos serviços de saúde, um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência. O […]
