Comissão aprova pena maior para ameaça contra criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência – Notícias
08/04/2026 – 15:02 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pompeo de Mattos: texto corrige assimetrias na legislação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 192/25, que aumenta de seis para até nove meses de detenção a pena para o crime de ameaça […]
Projeto fixa prazo de 48 horas para fornecedor reembolsar o consumidor que cancela compra – Notícias
08/04/2026 – 14:15 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gilberto Abramo, o autor da proposta O Projeto de Lei 686/26 altera o Código de Defesa do Consumidor para definir prazo máximo de 48 horas para devolução de valores pagos em casos de cancelamento, desistência, resolução contratual ou direito de arrependimento. Pelo texto em análise […]
Medida provisória cria regime emergencial para garantir abastecimento de combustíveis – Notícias
08/04/2026 – 11:33 YouTube Cooperação da União busca sustentar o abastecimento de óleo diesel rodoviário A Medida Provisória (MP) 1349/26 cria o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, em resposta aos impactos nos preços do petróleo e de seus derivados causados pelo atual conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. A MP foi […]
Projeto torna crime criar entidade falsa para desviar dinheiro público – Notícias
08/04/2026 – 10:26 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Cabo Gilberto Silva é o autor do projeto O Projeto de Lei 1054/26, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria um crime específico para punir quem constituir ou usar entidade privada sem fins lucrativos de forma fraudulenta, com o objetivo de simular atuação de interesse […]
Câmara pode votar proposta que garante recursos para a assistência social – Notícias
08/04/2026 – 09:52 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara durante sessão de votações O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, do ex-deputado Danilo Cabral (PE), que altera o texto constitucional para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único […]
Comissão aprova projeto que altera critério no repasse de recursos federais para alfabetização – Notícias
28/08/2025 – 12:01 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Rafael Brito: é fundamental que os repasses considerem as taxas de analfabetismo A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 594/25, que inclui a taxa de analfabetismo entre os critérios para definição dos repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado. Esse programa […]
Comissão aprova critérios regionais para escolha de dirigentes da Agência Nacional de Mineração – Notícias
28/08/2025 – 11:58 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Gabriel Nunes: novas regras estão alinhadas à realidade do setor A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4127/24, dos deputados José Priante (MDB-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), que estabelece novos critérios para a escolha de dirigentes da […]
Deputados não chegam a acordo para votar PEC das Prerrogativas – Notícias
27/08/2025 – 23:55 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário Deputados da oposição defenderam nesta quarta-feira (27) a votação da chamada PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), enquanto a base do governo criticou o texto e classificou a medida como blindagem para parlamentares. Os líderes partidários se reuniram na […]
Câmara aprova projeto que facilita crédito para agricultor familiar investir em energia solar – Notícias
27/08/2025 – 22:57 • Atualizado em 27/08/2025 – 23:22 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto, relator do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva recursos de garantia para operações de crédito de cooperativas de geração compartilhada de energia fotovoltaica a ser usada na produção rural. A proposta […]
Câmara analisa pedidos de urgência para projetos de lei; acompanhe – Notícias
27/08/2025 – 18:50 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Um dos requerimentos é para a urgência do Projeto de Lei 1532/25, do Senado, que prorroga por mais cinco anos (até […]
