Projeto do governo aumenta teto da receita de MEI para até R$ 140 mil em 2028 – Notícias
30/06/2026 – 20:30 Fernando Frazão/Agência Brasil Proposta facilita a permanência do microempreendedor no regime simplificado O Projeto de Lei Complementar 186/26, do Poder Executivo, estabelece um reajuste progressivo do teto da receita bruta anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Segundo a proposta, o teto vai subir dos atuais R$ 81 mil para R$ […]
Nova lei prevê divulgação de sintomas para facilitar diagnóstico do câncer infantil – Notícias
30/06/2026 – 19:53 Secretaria de Saúde/DF Lei aprimora Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica As campanhas de conscientização sobre o câncer em crianças e adolescentes deverão dar prioridade à divulgação dos principais sintomas e sinais clínicos da doença, para ampliar as chances de diagnóstico precoce. É o que estabelece a Lei 15.442/26, sancionada […]
Câmara aprova regras para uso do símbolo da Cruz Vermelha em período de conflito armado – Notícias
30/06/2026 – 19:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8754/17, da ex-deputada Bruna Furlan, que regulamenta o uso dos símbolos da Cruz Vermelha, do Crescente Vermelho e do Cristal Vermelho no Brasil em período de conflito armado. O texto será […]
Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau; acompanhe – Notícias
30/06/2026 – 19:06 Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses a suspensão de tributos na importação (drawback) de cacau estrangeiro se o utilizarem para exportar produto final industrializado. O texto aprovado é um substitutivo da […]
Câmara aprova MP que reduz prazo de benefício fiscal para importadores de cacau – Notícias
30/06/2026 – 19:06 Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses a suspensão de tributos na importação (drawback) de cacau estrangeiro se o utilizarem para exportar produto final industrializado. O texto aprovado é um substitutivo da […]
Câmara aprova regime de urgência para cinco projetos – Notícias
30/06/2026 – 18:58 Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para cinco propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. Confira as propostas que passam a tramitar com urgência: Projeto […]
Nova lei exige certificado de boas práticas para registrar medicamentos no Brasil – Notícias
30/06/2026 – 18:36 Depositphotos Pela nova lei, produtos nacionais e estrangeiros passam a seguir o mesmo critério O Brasil passou a exigir a certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) para registrar medicamentos e insumos farmacêuticos, sejam eles nacionais ou importados. A regra consta na Lei 15.440/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio […]
Deputados analisam urgência para projeto que autoriza recursos do FGTS para hospitais filantrópicos; acompanhe – Notícias
30/06/2026 – 18:33 • Atualizado em 30/06/2026 – 19:02 Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2465/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que permite a destinação de parte do […]
Medida provisória abre crédito orçamentário de R$ 550 milhões para subvenção do óleo diesel – Notícias
30/06/2026 – 18:32 Ricardo Botelho/MInfra Brasil importa 30% do óleo diesel consumido, em especial por caminhões O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1372/26) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões no Orçamento de 2026 para o programa do governo de subvenção à importação de óleo diesel em função dos efeitos […]
Pais e especialistas pedem política de cuidado para jovens e adultos com autismo – Notícias
30/06/2026 – 17:35 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Autonomia de jovens com autismo é uma das maiores preocupações Em seminário sobre autismo e famílias atípicas na Câmara dos Deputados, os participantes reivindicaram políticas públicas de suporte a pessoas com autismo por toda a vida. De acordo com Dulcelene Cidreira, mãe de pessoa autista […]
