Comissão aprova destinação de taxas de armas de fogo para o órgão que realiza a fiscalização – Notícias
02/06/2026 – 18:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança, relator A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Projeto de Lei 6033/25, que vincula a arrecadação de taxas e multas de produtos controlados, como armas de fogo, ao fundo do órgão que efetivamente exerce a […]
