Projeto torna obrigatória a instalação de banheiros neutros em locais públicos e privados
Banheiros neutros constituirão uma categoria independente – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A proposta prevê que essas instalações deverão ser individuais, com porta de fechamento total para garantir a privacidade, e não terão restrição de gênero. […]
Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero
Vacina contra HPV é uma das principais medidas de prevenção – Foto: Divulgação / Instituto Butantan O Projeto de Lei 969/26 estabelece novas regras para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero no país. Uma das medidas torna a vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) obrigatória no calendário nacional de imunização. […]
Projeto torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas de tempo integral – Notícias
29/05/2026 – 09:32 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: técnico pode o fazer atendimento imediato de ocorrências de saúde O Projeto de Lei 617/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga escolas públicas e privadas de tempo integral a manter pelo menos um técnico de enfermagem na unidade durante o período de funcionamento. […]
Projeto institui pausa obrigatória para trabalhadores que exercem atividades em pé – Notícias
27/05/2026 – 13:43 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Prof. Reginaldo Veras é o autor da proposta O Projeto de Lei 1203/26, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), estabelece pausas obrigatórias de dez minutos a cada 90 minutos para trabalhadores que exercem suas atividades predominantemente de pé. O texto está em análise na Câmara […]
Comissão aprova proposta de internet obrigatória em voos com envio gratuito de mensagens de texto – Notícias
22/05/2026 – 15:13 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rosana Valle: é possível pelo menos a oferta do acesso gratuito a aplicativos de mensagens A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as empresas de transporte aéreo a oferecerem acesso à internet em voos no […]
Comissão aprova notificação obrigatória de diagnóstico de câncer – Notícias
22/05/2026 – 13:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Silvia Cristina: a efetividade das ações dependem de dados confiáveis, tempestivos e integrados A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga laboratórios, clínicas e hospitais, públicos ou privados, a comunicarem diagnósticos positivos de câncer em sistema oficial do Ministério […]
Comissão aprova publicidade obrigatória de ordem judicial que suspende conteúdo ou perfil de rede social – Notícias
20/08/2025 – 20:16 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Jordy: projeto corrige “vácuo jurídico” que permite a “tirania de tribunais” Após quatro horas de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), alteração no Marco Civil da Internet para determinar a obrigatoriedade de fundamentação e publicidade das ordens judiciais […]
