Comissão aprova projeto que obriga poluidor a ressarcir cofres públicos – Notícias
02/06/2026 – 11:55 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Célio Studart defendeu a aprovação da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19, do Senado, que obriga o poluidor a ressarcir os governos federal, estaduais e municipais pelas despesas com ações de emergência e […]
Comissão aprova projeto que obriga municípios a terem ponto de distribuição de absorventes – Notícias
29/05/2026 – 11:35 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Benedita da Silva: o projeto assegura a implementação do programa na forma como foi concebido A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24 para obrigar todos os municípios brasileiros a garantirem pelo menos um local […]
Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecer meio de pagamento em conta-salário – Notícias
13/04/2026 – 11:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O deputado Paulão é o autor da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1340/24, que obriga instituições financeiras a oferecer gratuitamente a clientes com conta-salário um meio de pagamento (como cartão) com a função de […]
Comissão aprova projeto que obriga operadoras a fornecer à polícia dados sobre celulares irregulares – Notícias
25/08/2025 – 19:27 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Ossesio Silva: mudanças adaptam o texto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer à polícia dados sobre celular objeto de furto, roubo, latrocínio (roubo seguido […]
Comissão aprova projeto que obriga condomínios a oferecer curso sobre acessibilidade e inclusão – Notícias
25/08/2025 – 18:24 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Toninho Wandscheer, relator do projeto A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais com mais de 20 unidades autônomas a oferecer anualmente curso de capacitação sobre inclusão e acessibilidade para síndicos, administradores e condôminos interessados. Pelo […]
Comisssão aprova projeto que obriga rastreamento de risco de morte materna e neonatal no pré-natal – Notícias
21/08/2025 – 13:15 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Ana Pimentel é a relatora da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório o rastreamento de fatores de risco para mortalidade materna e neonatal no atendimento pré-natal. Se forem identificados, a gestante deverá ser encaminhada imediatamente para unidades de […]
