Projeto obriga postos de saúde e hospitais a fornecer soro contra animais peçonhentos
Demora no tratamento pode resultar em sequelas irreversíveis e até em morte – Foto: Divulgação/Governo de São Paulo O Projeto de Lei 2718/26 obriga a produção e o fornecimento adequados de soros contra picadas de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas, para atendimento em postos de saúde e hospitais. A proposta busca garantir que […]
Projeto obriga companhias aéreas a dar desconto de 50% em emergências familiares
A urgência familiar precisará ser comprovada – Foto: Getty Images O Projeto de Lei 2158/26 obriga as companhias aéreas a oferecer desconto mínimo de 50% na tarifa para passageiros com emergências familiares. A regra valerá em casos de falecimento de um parente ou internação com risco de morte. De acordo com o texto em análise […]
Proposta obriga unidade do SUS a aceitar exame feito na rede privada
Nikolas Ferreira é o autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1123/25, do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados em clínicas e hospitais privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os […]
Projeto obriga detalhar composição do preço dos combustíveis na nota fiscal
Boulos quer incentivar o controle social dos preços – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4788/25, do deputado licenciado Guilherme Boulos (Psol-SP), obriga postos de combustíveis a discriminar no documento fiscal a composição completa do preço final da gasolina, do etanol, do diesel e do gás de cozinha (GLP). A […]
Proposta obriga agressor a pagar pensão para vítima de violência doméstica
Thiago Flores, autor da proposta – Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 207/26 obriga o agressor a pagar pensão provisória mensal à mulher vítima de violência doméstica e familiar ou de tentativa de feminicídio. A proposta altera a Lei Maria da Penha para incluir essa obrigação como uma medida protetiva […]
Projeto obriga escolas e universidades a oferecer apoio psicológico a profissionais da educação
Alves: transtornos mentais entre profissionais da educação têm aumentado nos últimos anos – Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1206/26 obriga escolas de educação básica e instituições de ensino superior, públicas e privadas, a oferecer apoio psicológico aos profissionais da educação. O atendimento será oferecido a todos os profissionais da comunidade escolar. […]
Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel – Notícias
20/07/2026 – 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha […]
Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil – Notícias
17/07/2026 – 17:00 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora da proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o ECA […]
Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher – Notícias
16/07/2026 – 19:56 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi, relatora do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a polícia a conduzir a mulher e o suposto agressor à delegacia quando houver relato de terceiros sobre possível violência doméstica, mesmo que a vítima negue […]
CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores – Notícias
15/07/2026 – 17:32 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Lídice da Mata: proposta evita sobrecarga de trabalho para professores A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério […]
