Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos – Notícias
13/07/2026 – 16:01 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos, autora da proposta O Projeto de Lei 206/26 prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também proíbe que a pena de prisão seja substituída pelo pagamento de […]
Projeto cria sistema nacional para prevenir violência contra jovens – Notícias
13/07/2026 – 15:58 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: Estratégias baseadas exclusivamente na repressão penal são insuficientes O Projeto de Lei 462/26 institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil. O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jovens de 12 a 29 anos em territórios de alta […]
Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor – Notícias
13/07/2026 – 14:50 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Amanda Gentil: propomos o aperfeiçoamento do mecanismo cautelar previsto em lei O Projeto de Lei 885/26 cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência e estabelece a suspensão imediata da posse e do porte de armas de fogo para agressores de mulheres. […]
Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos – Notícias
13/07/2026 – 14:42 Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Deputada Dandara: a administração pública deve ser um ambiente seguro O Projeto de Lei 429/26 altera a Lei do Processo Administrativo Federal para garantir a proteção a vítimas e denunciantes em processos que apurem casos de assédio moral ou sexual e discriminação na administração pública […]
Projeto cria política de prevenção à violência com base em evidências – Notícias
13/07/2026 – 14:40 Anny Karoline/Câmara dos Deputados Diniz: prevenir é mais eficaz, mais humano e mais econômico do que remediar O Projeto de Lei 1290/26 institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências. O objetivo é reduzir a violência por meio de ações preventivas, integradas, educativas e respeitadoras dos direitos […]
Impacto fiscal da pirataria é tema de audiência na terça; participe – Notícias
13/07/2026 – 14:35 Depositphotos Fórum Contra Pirataria aponta prejuízos de cerca de R$ 473,2 bilhões em 2025 A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9. A audiência será interativa. A reunião foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Segundo o parlamentar, […]
Comissão realiza na quarta-feira audiência para debater classificação de facções como terroristas – Notícias
13/07/2026 – 14:33 • Atualizado em 13/07/2026 – 18:46 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (15) audiência para discutir a atuação do governo brasileiro diante da classificação, pelos Estados Unidos, […]
Mauro Vieira explica classificação de facções como terroristas em audiência na quarta – Notícias
13/07/2026 – 14:33 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O ministro Mauro Vieira A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (15) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele vai prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo diante da classificação, pelos Estados Unidos, de organizações […]
Projeto garante repasse de recursos da segurança para municípios – Notícias
13/07/2026 – 14:07 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: texto garante previsibilidade orçamentária para prefeituras O Projeto de Lei 1462/26 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam repassados diretamente aos fundos municipais de segurança pública. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a […]
Lei cria Setembro Roxo para conscientizar sobre a fibrose cística – Notícias
13/07/2026 – 13:51 GettyImages Doença compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo A Lei 15.465/26 institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo. A nova lei prevê a realização de ações durante todo o mês de setembro para conscientizar sobre o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da […]
