Projeto prevê pagamento em dobro se INSS negar benefício indevidamente
Objetivo é evitar avaliação inadequada da documentação – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2795/26 prevê o pagamento em dobro das parcelas de benefício previdenciário quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negar o direito de forma indevida, por erro ou sem analisar as provas e os documentos apresentados pelo segurado. A regra também […]
