Comissão aprova critérios para ampliar reserva de moradias para pessoas com deficiência – Notícias

08/07/2026 – 18:57 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Silvia Cristina, relatora da proposta na comissão A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a ampliarem o percentual de moradias reservadas para […]