Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades – Notícias
25/06/2026 – 10:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior. O relatório deverá reunir informações sobre: acesso, permanência e conclusão de […]
Lei cria departamento para monitorar decisões internacionais sobre direitos humanos – Notícias
17/06/2026 – 10:59 Gilmar Ferreira/Ag.CNJ O departamento ficará vinculado à presidência do CNJ A Lei 15.434/26 cria o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos (DDH) ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova estrutura terá a função de acompanhar o cumprimento, pelo Estado brasileiro, de sentenças, decisões […]
