Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade – Notícias
16/07/2026 – 20:14 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima, relatora na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, […]
Comissão aprova proibição do uso de imagem e voz de atletas menores de 18 anos em propaganda de bet – Notícias
10/07/2026 – 15:11 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Saulo Pedroso, relator A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe empresas de apostas de quota fixa (bets) de usar imagens de atletas menores de 18 anos em publicidades e ações promocionais. O texto inclui essas restrições na […]
Proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais tem divergências na Comissão de Educação – Notícias
07/07/2026 – 21:37 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Greyce Elias: proposta aperfeiçoa ECA Digital A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados foi palco, nesta terça-feira (7), de diferentes visões sobre o projeto de lei (PL 94/26) que proíbe o acesso de menores de 16 anos de idade às redes sociais. Autora da proposta, a […]
Comissão aprova projeto que facilita punição de quem usa menores em crimes – Notícias
22/05/2026 – 13:03 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: medida reforça o dever do Estado de prevenir a exploração de menores A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 142/26, que deixa de exigir prova da efetiva corrupção de crianças e […]
Comissão aprova critério para fixação de pensão alimentícia em favor de filhos menores – Notícias
22/08/2025 – 15:20 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Laura Carneiro, relatora A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para a fixação do valor da pensão alimentícia em favor de filho menor tendo como alimentante o pai ou a […]
Motta cria grupo de trabalho para debater propostas de proteção a menores na internet – Notícias
21/08/2025 – 11:38 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Motta comemora aprovação do projeto sobre proteção das crianças O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para estudar e propor soluções legislativas visando à proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. O prazo para conclusão dos trabalhos […]
