Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família – Notícias
17/06/2026 – 08:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a relatora da propota A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família. A comissão aprovou […]
Projeto impede que assassino receba herança de outros membros da família – Notícias
03/06/2026 – 17:23 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt: projeto corrige brechas na lei O Projeto de Lei 23/26 altera o Código Civil para proibir que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta visa […]
Comissão aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para membros de facções – Notícias
22/05/2026 – 11:56 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes: a remição tem sido apropriada como ferramenta de gestão das facções A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3855/25, que proíbe a concessão de remição de pena por estudo, leitura ou formação educacional para condenados por […]
