Projeto cria mecanismos para combater tráfico internacional de animais e maus-tratos
Aves resgatadas de traficantes de animais – Foto: Divulgação/Ibama O Projeto de Lei 2670/26 estabelece medidas para prevenir e combater maus-tratos e o tráfico internacional de animais silvestres. Entre as medidas estão a apreensão imediata dos animais, o bloqueio de bens e valores dos investigados e multas de até R$ 50 milhões. Pelo texto, animais […]
Deputado defende pena maior para maus-tratos de animais divulgados na internet; assista à entrevista
YouTube O projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas digitais (PL 27/26) está entre as cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados que mais mobilizaram o público nas redes sociais na última semana, segundo levantamento da Diretoria […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proteção a servidor ou militar que denunciar maus-tratos contra criança – Notícias
20/07/2026 – 10:34 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Chris Tonietto: proposta incentiva agentes públicos a fazerem denúncias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura acesso a programas de proteção de testemunhas aos militares e servidores públicos que denunciarem casos de violência, agressão […]
Projeto aumenta pena por maus-tratos contra cães e gatos – Notícias
13/07/2026 – 16:01 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos, autora da proposta O Projeto de Lei 206/26 prevê pena de reclusão de quatro a oito anos para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, também proíbe que a pena de prisão seja substituída pelo pagamento de […]
Projeto cria “Disque Animal” para receber denúncias de maus-tratos – Notícias
23/06/2026 – 15:04 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputada Heloísa Helena, a autora do projeto O Projeto de Lei 561/26 institui o “Disque Animal”, um canal nacional destinado a receber, registrar e encaminhar denúncias de maus-tratos contra animais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta prevê que o serviço […]
Comissão aprova demissão por justa causa para condenados por maus-tratos contra animais – Notícias
15/05/2026 – 12:50 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola: regra só poderá ser aplicada após condenação definitiva na Justiça A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a hipótese de demissão por justa causa de trabalhadores condenados por agressões ou maus-tratos contra animais. […]
Comissão aprova projeto que cria disque-denúncia de maus-tratos a animais – Notícias
14/05/2026 – 08:47 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ribeiro Neto, relator da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 48/19, que cria, em âmbito federal, um serviço telefônico para receber denúncias de violência contra animais. O relator, deputado Ribeiro […]
