Lei da Ficha Limpa completa 16 anos com mudanças e contestação no STF – Notícias
15/06/2026 – 16:14 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hauly: “Lei ajudou a barrar quase 2 mil candidaturas sujas na eleição de 2024” A Lei da Ficha Limpa, que nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010, completa 16 anos com alterações significativas e contestações no Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Lei que reconhece ofício de quebradeiras de coco babaçu como manifestação cultural é sancionada – Notícias
12/06/2026 – 15:11 Secom Quebradeira de coco babaçu Entrou em vigor a Lei 15.431/26, que reconhece o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos estados de Tocantins, Maranhão, Piauí e Pará como manifestação da cultura nacional. O babaçu (Attalea speciosa) é uma palmeira nativa do Brasil, típica das regiões Norte e Nordeste e do […]
Seminário na Câmara dos Deputados debate 18 anos da Lei Seca – Notícias
12/06/2026 – 11:36 Renato Araújo / Câmara dos Deputados Hugo Leal propôs a realização do debate A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove seminário na quarta-feira (17) para discutir os 18 anos da Lei Seca. O evento será realizado às 14 horas, no Auditório Freitas Nobre. O seminário atende a pedido […]
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga – Notícias
11/06/2026 – 20:04 Mateus Pereira/Governo da Bahia Vegetação em Tucano (BA) A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11). Já em vigor, a Lei […]
Criminalização da misoginia: relatora apresenta nova versão do projeto de lei – Notícias
10/06/2026 – 18:49 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Grupo de Trabalho sobre Crimes Praticados em Razão de Misoginia A coordenadora do grupo de trabalho de criminalização da misoginia, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou nesta quarta-feira (10) uma nova versão do Projeto de Lei 896/23 sobre o tema, já aprovado no Senado. A proposta poderá ser […]
Nova lei torna opcional o credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público – Notícias
09/06/2026 – 15:43 Depositphotos Lei abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei 15.429/26, que torna voluntária a adesão de armazéns de produtos agropecuários ao Sistema Público de Certificação Agropecuária. O texto abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal. A norma […]
Nova lei amplia transparência nos conselhos da infância e da adolescência – Notícias
09/06/2026 – 11:37 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro é a autora da proposta que deu origem à lei A Lei 15.426/26 estabelece regras de transparência, prestação de contas e deveres funcionais para membros dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nas esferas nacional, estadual, distrital e municipal. A norma […]
Nova lei torna crime o exercício ilegal da medicina veterinária – Notícias
09/06/2026 – 10:04 GettyImages Hoje a conduta é considerada contravenção penal A Lei 15.425/26 estabelece detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão de médico-veterinário sem autorização legal ou além dos limites, mesmo que não receba pagamento pelo serviço. A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]
Nova lei estabelece o direito da pessoa com dor crônica a atendimento integral pelo SUS – Notícias
08/06/2026 – 19:35 Fotolia Entre as doenças crônicas está a fibromialgia, que causa dores nas costas e nas articulações Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no […]
Nova lei cria minuto diário na Voz do Brasil para divulgar canais de proteção às mulheres – Notícias
08/06/2026 – 16:26 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lídice da Mata, autora do projeto que deu origem à lei: “Rádio é importante aliado no combate à violência contra as mulheres” A Voz do Brasil passará a divulgar informações sobre serviços de prevenção e combate à violência contra a mulher. A medida está prevista na Lei […]
