Câmara celebra 20 anos da Lei Maria da Penha e debate desafios contra a violência de gênero
Jandira Feghali: “Antes, todo mundo achava que a violência contra a mulher era um problema privado” – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), completados no último dia 7. O debate evidenciou […]
Sessão solene na Câmara lembra 20 anos da lei da agricultura familiar
Sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene nesta terça-feira (11) para celebrar os 20 anos da Lei da Agricultura Familiar. O evento reuniu parlamentares, representantes do governo federal e lideranças de entidades rurais. A lei definiu conceitos e […]
Deputada comemora nova lei de combate à violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital; ouça a entrevista
Punições ficam mais severas quando os crimes são praticados em redes sociais – Foto: Depositphotos Em entrevista à Rádio Câmara na sexta-feira (7), a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou que, a partir de agora, a produção de imagens, vídeos ou áudios de abuso sexual infantil, inclusive com inteligência artificial, passa a ser punida de forma específica. […]
Lei aumenta penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes e endurece punições
Punições ficam mais severas quando os crimes são praticados em redes sociais e aplicativos de mensagens – Foto: GettyImages A Lei 15.487/26 aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, inclusive quando há uso de inteligência artificial (IA). A norma também torna hediondos vários desses crimes, amplia a proteção às […]
nova lei prorroga linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos
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Lei permite usar recursos de emendas para atendimento pré-hospitalar realizado por bombeiros
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Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços na proteção às mulheres e desafios no combate à violência
Lei Maria da Penha é a principal norma de combate à violência doméstica – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) consolidada como a principal norma de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a entrada em vigor, em 7 de agosto de 2006, […]
Nova lei reforça fiscalização do piso mínimo do frete
A norma buscar garantir o cumprimento do pisos do transporte rodoviário de cargas – Foto: Depositphotos A Lei 15.485/26 torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot). A norma foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da […]
Nova lei cria rota turística entre Porto Alegre e Serra Gaúcha
Morangão, símbolo de Bom Princípio (RS) – Foto: Prefeitura Municipal de Bom Princípio (RS) A Lei 15.482/26 cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Rio Grande do Sul. O objetivo é estimular o turismo cultural, rural, histórico e de aventura em 20 municípios gaúchos. A nova lei é originada do Projeto de Lei […]
Nova lei regulamenta o filtro de relevância para o STJ analisar recursos especiais sobre leis federais
Filtro de relevância poderá reduzir a sobrecarga do STJ – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise recursos especiais. A Emenda Constitucional 125, de 2022, criou esse requisito, mas ainda faltava uma lei para regulamentar as hipóteses. O recurso especial […]
