Comissão aprova projeto com regras para transporte intermunicipal de táxi – Notícias
06/07/2026 – 14:14 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha, relator da proposta A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece condições para que o serviço de transporte individual por táxi em trajetos intermunicipais ou interestaduais não seja caracterizado como transporte irregular de passageiros. O texto […]
