Projeto determina que câmaras municipais sejam informadas sobre obras federais e estaduais – Notícias

24/06/2026 – 11:27 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hildo Rocha, o autor da proposta O Projeto de Lei 663/26 exige que os órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e programas nos municípios. Pelo texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, a notificação deverá […]